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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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52 | 06/11/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei nº 573/2018. Parecer das Comissões CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Observações |
Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei nº 573/2018. Parecer das Comissões CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Arquivos
Projeto 52/2018 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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07/08/2020 | Parecer comissão | Baixar |
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