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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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34 | 29/07/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APRVPAR - Aprovado Parecer na Comissão |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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“Altera a redação do inciso “V” do artigo “2º” da Lei nº 315, de 23 de junho de 2.010” |
Observações |
“Altera a redação do inciso “V” do artigo “2º” da Lei nº 315, de 23 de junho de 2.010” |
Arquivos
Projeto 34/2020 |
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