Câmara Municipal de Pedra Bela

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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	25/11/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Vanderlei Lopes da Silva

Ementa
“Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.”

Observações
“Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 4/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
09/12/2020	AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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