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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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45 | 12/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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17/08/2021 | 24/08/2021 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às despesas com pessoal e encargos da educação e dá outras providências”. |
Observações |
“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às despesas com pessoal e encargos da educação e dá outras providências”. |
Arquivos
Projeto 45/2021 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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17/08/2021 | Parecer Contábil | Baixar |
17/08/2021 | Demonstrativo Excesso Arrecadação (FUNDEB) | Baixar |
24/08/2021 | Parecer Jurídico | Baixar |
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