Câmara Municipal de Pedra Bela

Das 8h às 12h | 13h às 17h

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
57	28/09/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
28/09/2021	28/09/2021	05/09/2021

Situação
LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação

Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima

Ementa
“Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis e militares que exercerem atividades de competência do Município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública”.

Arquivos

Projeto 57/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
12/01/2022	AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI nº ___57___/2021

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
13/01/2022	LEI Nº 791/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2.022

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
05/10/2021	Parecer Contábil
01/02/2022	Parecer Jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 12/01/2022

Vereador(a)	Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva	Favorável
José Luiz Leonardi	Favorável
Filomena Aparecida Janine	Favorável
Daniel Marciano Basílio	Favorável
Adão Moacir Ferreira	Favorável
Anderson Luiz Cenciani	Favorável
Isaac Ferreira Gomes	Favorável
Natal Aparecido de Lima	Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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