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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 23/06/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
28/06/2022 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe sobre o plano de carreira, de empregos e de remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedra Bela, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 12/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
02/08/2022 AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ....12..., DE 23 DE JUNHO DE 2022
Promulgação
Data Nome do documento Download
03/08/2022 Lei Complementar nº 157, de 03 de Agosto de 2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
12/07/2022 Parecer Contábil (assinado)
18/07/2022 Parecer Jurídico
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
23/06/2022 Anexo I - Classes dos Empregos Permanentes
23/06/2022 Anexo II - Quadro dos Cargos em Comissão
23/06/2022 Anexo III - Funções de Confiança
23/06/2022 Anexo IV - Tabela de Salários
23/06/2022 Anexo V - Atribuições Classes Empregos Permanentes
23/06/2022 Anexo VI - Atribuições Classes Cargos em Comissão
23/06/2022 Demonstrativo com Estrutura Atual
23/06/2022 Demonstrativo com Reestruturação
23/06/2022 Estudo de Impacto - Anexo2

Votos

Votação em 1º Turno - 18/07/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Votação em 2º Turno - 02/08/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Ausente
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-156-23-06-2022

De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 18/07/2022 - 18:04:09
Observação:

Parecer Jurídico anexado aos autos do processo legislativo
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 12/07/2022 - 14:00:41
Observação:

Parecer Contábil (assinado)
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 28/06/2022 - 14:08:28
Observação:

Projeto de Lei Complementar disponível no site e na secretaria. 
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-155-20-06-2022

De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 18/07/2022 - 18:00:26
Observação:

Parecer Jurídico anexados autos do processo legislativo
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 12/07/2022 - 13:53:37
Observação:

Parecer contabil assinado
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 28/06/2022 - 14:04:17
Observação:

Projeto de Lei disponível no site e pessoalmente. 
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00 
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