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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
14 29/07/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/08/2022 16/08/2022 23/08/2022
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 14/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
23/08/2022 AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº ___14___ de 03 de Agosto de 2022.
Promulgação
Data Nome do documento Download
24/08/2022 Lei nº 159, de 24 de Agosto de 2.022
Pareceres
Data Nome do documento Download
15/08/2022 Parecer Contábil (assinado)
16/08/2022 Parecer Jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 16/08/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Ausente
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Votação em 2º Turno - 23/08/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável

Movimentação

12/12/2022 - 04:16

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

03/11/2022 - 04:33

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 159, de 24 de Agosto de 2.022

Download

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-165-29-07-2022

De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/08/2022 - 16:35:14
Observação:

Parecer Jurídico anexado
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 15/08/2022 - 00:00:00
De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 15/08/2022 - 15:14:30
Observação:

Segue parecer assinado
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 15/08/2022 - 00:00:00
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 01/08/2022 - 14:39:38
Observação:

Projeto disponível no site e secretaria administrativa. 
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 15/08/2022 - 00:00:00 
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