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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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55 | 08/11/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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08/11/2022 | 22/11/2022 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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“Altera dispositivos que especifica da Lei nº 484, de 09 de abril de 2015, que dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. |
Arquivos
Projeto 55/2022 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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22/11/2022 | AUTÓGRAFO Projeto de Lei, de 08 de novembro de 2.022 | Baixar |
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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23/11/2022 | Lei nº 842, de 23 de novembro de 2.022 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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22/11/2022 | Parecer contábil assinado | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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08/11/2022 | Impacto Orçamentário | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 22/11/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Vanderlei Lopes da Silva | Favorável |
José Luiz Leonardi | Favorável |
Filomena Aparecida Janine | Favorável |
Daniel Marciano Basílio | Favorável |
Adão Moacir Ferreira | Ausente |
Anderson Luiz Cenciani | Favorável |
Isaac Ferreira Gomes | Ausente |
Natal Aparecido de Lima | Favorável |
Roseli Jesus do Amaral Leme | Favorável |
Movimentação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 842, de 23 de novembro de 2.022
DownloadIncluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO Projeto de Lei, de 08 de novembro d...
DownloadVotação de 1º Turno
Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Protocolo vinculado com o código: PLE-I-184-08-11-2022
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-184-08-11-2022
De: | Claiton Luis Varoni |
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Para: | Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica |
Remetente: | Claiton Luis Varoni |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | |
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Data da Tramitação: | 22/11/2022 - 14:49:44 |
Observação: | Segue parecer contábil assinado |
Documentos deste protocolo: | ||
Parecer contábil | 22/11/2022 - 00:00:00 | Baixar |
De: | Natali Marques de Oliveira Preto |
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Para: | Claiton Luis Varoni - Contabilidade |
Remetente: | Natali Marques de Oliveira Preto |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Anexo Ao Protocolo |
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Data da Tramitação: | 18/11/2022 - 15:31:15 |
Observação: | Projeto de Lei disponível no site e na Secretaria. |
Documentos deste protocolo: | ||
Parecer contábil | 22/11/2022 - 00:00:00 | Baixar |
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