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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
56 08/11/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
08/11/2022 22/11/2022 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e aprovação do Plano de Liquidação aprovados em assembleia geral de Prefeitos na data de 01 de novembro de 2022, na forma que especifica e dá outras providências ”.

Arquivos

Projeto 56/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
22/11/2022 AUTÓGRAFO Projeto de Lei, de 08 de novembro de 2022
Promulgação
Data Nome do documento Download
23/11/2022 Lei nº 843, de 23 de novembro de 2022
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
08/11/2022 ATA DE DISSOLUÇÃO

Votos

Votação em 1º Turno - 22/11/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Ausente
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Ausente
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

24/11/2022 - 10:38

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

24/11/2022 - 10:37

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 843, de 23 de novembro de 2022

Download

23/11/2022 - 10:54

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO Projeto de Lei, de 08 de novembro d...

Download

23/11/2022 - 10:44

Votação de 1º Turno

23/11/2022 - 10:39

Votação de 1º Turno

23/11/2022 - 10:24

Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei

18/11/2022 - 03:36

Protocolo vinculado com o código: PLE-I-185-08-11-2022

18/11/2022 - 03:33

Incluiu um arquivo chamado - ATA DE DISSOLUÇÃO

Download

18/11/2022 - 03:32

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-185-08-11-2022

De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 22/11/2022 - 14:54:34
Observação:

Caro Dr. Daniel.

Não vejo no que me manifestar sobre esta matéria. A única questão de momento que posso contribuir é quanto ao plano de liquidação previsto no texto do PL.

Caso você entenda que preciso formalizar meu parecer, me avisa. Aí te procuro para discutirmos.

 

Att.
Documentos deste protocolo:
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Anexo Ao Protocolo
Data da Tramitação: 18/11/2022 - 15:36:14
Observação:

Projeto de Lei disponível no site e na Secretaria. 
Documentos deste protocolo: 
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