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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
8 30/11/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/12/2023 12/12/2023 12/12/2023
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Pedra Bela (PGM de Pedra Bela)
Observações

Projeto de Lei Complementar 08

Arquivos

Projeto 8/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
15/04/2024 PARECER JURÍDICO-9-2024-PLC-08-2024

Movimentação

07/05/2024 - 10:52

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

15/04/2024 - 11:33

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO-9-2024-PLC-08-2024

Download

30/11/2023 - 16:06

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-276-30-11-2023

30/11/2023 - 15:57

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-276-30-11-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 05/12/2023 - 14:45:19
Observação:

Analisados os termos do projeto de lei complementar e não identifiquei elementos de natureza orçamentária e/ou financeira que mereçam parecer desta assessoria contábil.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 30/11/2023 - 16:03:27
Observação:

Projeto de lei complementar nº 08

 
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