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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 05/03/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
12/03/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe sobre a regularização de construções no Município de Pedra Bela/SP, e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 2/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
23/04/2024 Parecer Jurídico-11-2024-PLC-02-2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/03/2024 Anexo I - Relação de doc. para Regularização de Plantas 2024

Movimentação

07/05/2024 - 10:52

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

23/04/2024 - 19:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-11-2024-PLC-02-2024

Download

12/03/2024 - 14:13

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-286-05-03-2024

05/03/2024 - 11:13

Incluiu um arquivo chamado - Anexo I - Relação de doc. para Regularização de Plantas 20...

Download

05/03/2024 - 11:12

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-286-05-03-2024

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 06/03/2024 - 22:54:31
Observação:

Analisados os termos da propositura e verificou-se que os elementos de natureza financeira e orçamentária do mesmo não tem o condão de gerar os impactos previstos nos artigos 16 e 17 da LRF, portanto não são passíveis de parecer contábil.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 05/03/2024 - 11:19:22
Observação:

Ofício de projeto de lei 

 
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