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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
5 26/06/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
28/06/2024 28/06/2024 28/06/2024
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Vanderlei Lopes da Silva
Ementa

Cria os empregos públicos de coordenador do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - e de Advogado Social no quadro de servidores, altera  o número de vagas de empregos públicos que especifica, e dá outras providências. 
Observações

projeto de lei complementar 05

Arquivos

Projeto 5/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
24/07/2024 autógrafo do projeto de lei complementar nº 5
Promulgação
Data Nome do documento Download
25/07/2024 lei complementar 175
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/06/2024 Parecer Contábil PLC 05-2024
27/06/2024 Parecer Jurídico-29-2024-PLC-05-2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
26/06/2024 impacto orçamentário

Votos

Votação em 1º Turno - 28/06/2024
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Ausente
Votação em 2º Turno - 01/07/2024
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável

Movimentação

25/07/2024 - 09:33

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei complementar 175

Download

24/07/2024 - 11:06

Votação de 2º Turno

24/07/2024 - 11:05

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autógrafo do projeto de lei complementar nº 5

Download

24/07/2024 - 11:04

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

01/07/2024 - 09:18

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-318-26-06-2024

01/07/2024 - 09:16

Votação de 1º Turno

27/06/2024 - 20:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-29-2024-PLC-05-2024

Download

27/06/2024 - 14:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil PLC 05-2024

Download

26/06/2024 - 13:54

Incluiu um arquivo chamado - impacto orçamentário

Download

26/06/2024 - 13:52

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-318-26-06-2024

De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade - Procuradoria Jurídica
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 04/07/2024 - 11:36:16
Observação:

plc 5

 
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