Projeto de Lei Complementar
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1 12/01/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 16/01/2026 03/02/2026 10/02/2026 Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo Vanderlei Lopes da Silva Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026: “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Pedra Bela, cria o emprego público de Fiscal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.”
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Arquivos
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Projeto 1/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 24/03/2026 Autógrafo do Projeto de Lei 01 VISA Baixar Promulgação Data Nome do documento Download 31/03/2026 Lei nº 182- 31-03-26 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município. Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 17/03/2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES Baixar 17/03/2026 Parecer contábil. Baixar 17/03/2026 Parecer juridico - LC 01 Baixar 24/03/2026 ESTUDO DE IMPACTO Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 23/01/2026 ESTUDO DE IMPACTO Baixar 23/01/2026 ANEXO I. Baixar 23/01/2026 ANEXO II Baixar 23/01/2026 Justificativa. Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 17/03/2026 Vereador(a) Posicionamento Denicio Pereira Favorável Noel Rosa Marques Favorável Renato Rogério Ferreira Favorável Daniel Aparecido Pinto Favorável Adão Moacir Ferreira Favorável Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável Simony Tamony da Silva Maciel Favorável Murilo de Moraes Favorável Adalto José Maciel Leme Não Vota Votação em 2º Turno - 24/03/2026 Vereador(a) Posicionamento Daniel Aparecido Pinto Favorável Denicio Pereira Favorável Noel Rosa Marques Favorável Murilo de Moraes Favorável Renato Rogério Ferreira Favorável Adão Moacir Ferreira Favorável Simony Tamony da Silva Maciel Favorável Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável Adalto José Maciel Leme Não Vota -
Movimentação
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31/03/2026 - 18:42
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 182- 31-03-26 - Dispõe sobre a criaç...
Download31/03/2026 - 18:41
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
24/03/2026 - 20:16
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
24/03/2026 - 20:16
Submetido para votação de 2º Turno
24/03/2026 - 14:44
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo do Projeto de Lei 01 VISA
Download17/03/2026 - 19:58
Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno
17/03/2026 - 19:57
Submetido para votação de 1º Turno
10/02/2026 - 19:33
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
23/01/2026 - 15:24
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto sem protocolo vinculado!
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