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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - de Pedra Bela e... 24/04/2017
14/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências 19/04/2017
13/2017 Projeto de Lei Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate... 18/04/2017
12/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências 11/04/2017
11/2017 Projeto de Lei Institui a Unidade Fiscal do Município de Pedra Bela - UFMPB para efeito de cálculo de ... 11/04/2017
10/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisiçã... 24/03/2017
9/2017 Projeto de Lei Autoriza o Município de Pedra Bela a celebrar parcelamento de multa com a Companhia Amb... 13/03/2017
8/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer ... 13/03/2017
7/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer ... 13/03/2017
6/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado a entida... 06/03/2017
5/2017 Projeto de Lei Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor... 06/03/2017
4/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer ... 11/01/2017
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