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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2017 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e dá outras providências Parecer d... 12/12/2017
9/2017 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a recomposição salarial a ser concedida aos Servidores Públicos da Prefeit... 12/12/2017
8/2017 Projeto de Lei Complementar Altera o inciso VI do Artigo 19 da Lei Complementar nº 84/2009 03/10/2017
7/2017 Projeto de Lei Complementar Trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências. 26/09/2017
6/2017 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de Assessor de Gabinete, e dá outras providênc... 10/05/2017
5/2017 Projeto de Lei Complementar Altera a redação da Lei Complementar nº 105, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre... 09/05/2017
4/2017 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Pedra Bela, estabelecendo praz... 18/04/2017
3/2017 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementar nº 97, de 29 de maio de 2013, que dispõe... 15/03/2017
2/2017 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Reestruturação dos cargos públicos em comissão da Prefeitura Municipa... 03/02/2017
1/2017 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 99/2013 e dá outras providências 11/01/2017
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