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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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11/2019 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a recomposição salarial a ser concedida aos Servidores Públicos da Prefei... | 31/12/1969 | Detalhes |
10/2019 | Projeto de Lei Complementar | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO DA CLASSE PERMANENTE, NO QUADRO DE PESSOAL ... | 23/10/2019 | Detalhes |
9/2019 | Projeto de Lei Complementar | "Cria a Divisão de Agricultura na estrutura administrativa no Poder Executivo do Municí... | 25/10/2019 | Detalhes |
8/2019 | Projeto de Lei Complementar | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº105, de 28 de outubro de 2015 | 27/08/2019 | Detalhes |
7/2019 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, ter... | 05/07/2019 | Detalhes |
6/2019 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. | 11/06/2019 | Detalhes |
5/2019 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria e dá outras providencias | 21/05/2019 | Detalhes |
4/2019 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre alteração no valor do piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e... | 12/04/2019 | Detalhes |
3/2019 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Be... | 12/04/2019 | Detalhes |
2/2019 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria e da outras providencias | 12/03/2019 | Detalhes |
1/2019 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de vaga no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Bela | 19/02/2019 | Detalhes |
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