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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2022 Exonera a pedido o Servidor Municipal, Daniel Celanti Granconato, Assessor jurídico e dá outras providencias.  17/01/2023
4/2022 Nomeia como Técnico de Informática, Geraldo Leite da Silva, e dá outras providências. 21/10/2022
3/2022 Exonera a pedido o Servidor Municipal, Gabriel de Almeida Miranda, Técnico de Informática e dá outras providências. 21/10/2022
2/2022 Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP referente ao exercício de 2022 e dá outras providências 08/03/2022
1/2022 D i s p õ e s o b r e a j u s t e d e e n q u a d r a m e n t o d a S e r v i d o r a N A T A L Í M A R Q U E S D E O L I V E I R A P R E T O , d e a c o r d o c o m a s d i s p o s i ç õ e s c o n s t a n t e s d o a r t i g o 9 º d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 105 , d e 2 8 d e d e z ... 08/03/2022
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