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Proposta de Emenda a LOM

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 27/10/2020 2021-2024 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/10/2020 10/11/2020 24/11/2020
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Ementa: Altera os artigos 19, inciso I, alínea "b" e, inciso II alínea “a”; 39 e 44, inciso III;  118; e, acrescenta os artigos 92-A e, 127-A, 127-B, 127-C, e 127-D, da Lei Orgânica do Município de Pedra Bela e dá outras providencias.

Arquivos

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