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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração da Lei nº 454 de 06 de março de 2014, e dá outras providências... 20/12/2017
38/2017 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2018, subvenção social a entidades que especifica, ... 19/12/2017
37/2017 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2018, subvenção social a entidade Associação Benefi... 19/12/2017
36/2017 Projeto de Lei Dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocor... 01/12/2017
35/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras pro... 01/12/2017
34/2017 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 Parecer da... 16/11/2017
33/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Exploração dos Boxes localizados n... 07/11/2017
32/2017 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente ... 05/10/2017
31/2017 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... 20/09/2017
30/2017 Projeto de Lei Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Municí... 15/09/2017
29/2017 Projeto de Lei Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública p... 12/09/2017
28/2017 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade... 12/09/2017
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