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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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39/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 454 de 06 de março de 2014, e dá outras providências... | 20/12/2017 | Detalhes |
38/2017 | Projeto de Lei | Autoriza a conceder no exercício de 2018, subvenção social a entidades que especifica, ... | 19/12/2017 | Detalhes |
37/2017 | Projeto de Lei | Autoriza a conceder no exercício de 2018, subvenção social a entidade Associação Benefi... | 19/12/2017 | Detalhes |
36/2017 | Projeto de Lei | Dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocor... | 01/12/2017 | Detalhes |
35/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras pro... | 01/12/2017 | Detalhes |
34/2017 | Projeto de Lei | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 Parecer da... | 16/11/2017 | Detalhes |
33/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Exploração dos Boxes localizados n... | 07/11/2017 | Detalhes |
32/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente ... | 05/10/2017 | Detalhes |
31/2017 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... | 20/09/2017 | Detalhes |
30/2017 | Projeto de Lei | Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Municí... | 15/09/2017 | Detalhes |
29/2017 | Projeto de Lei | Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública p... | 12/09/2017 | Detalhes |
28/2017 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade... | 12/09/2017 | Detalhes |
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