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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. 10/12/2018
10/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação, contrato de pro... 03/12/2018
9/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial, e dá outras providências. Parecer... 30/10/2018
8/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a recomposição salarial a ser concedida aos Servidores Públicos da Prefeit... 26/10/2018
7/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. 26/10/2018
6/2018 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 124 de 12 de setembro de 2018. ... 14/09/2018
5/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação e extinção de empregos e vagas no quadro de pessoal da Prefeitur... 22/08/2018
4/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria e dá outras providências. 11/07/2018
3/2018 Projeto de Lei Complementar Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Pedra Bela e dá outras providências. 10/04/2018
2/2018 Projeto de Lei Complementar Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pess... 28/02/2018
1/2018 Projeto de Lei Complementar Implanta estrutura administrativa no Poder Executivo do Município de Pedra Bela, dispõe... 27/02/2018
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