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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
51/2018 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. ... 31/10/2018
50/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diver... 05/10/2018
49/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de via pública que especifica - Denomina Capitão Balduino Gald... 25/09/2018
48/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de via pública que especifica - Denomina Amadeu Felix de Simas... 25/09/2018
47/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas... 05/09/2018
46/2018 Projeto de Lei Dispõe de atualização do Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o quadriênio ... 31/08/2018
45/2018 Projeto de Lei Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Municí... 31/08/2018
44/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências. 21/08/2018
43/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diver... 15/08/2018
42/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a revogação da Lei 572/2018. 08/08/2018
41/2018 Projeto de Lei Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei 580/2018 01/08/2018
40/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a aquisiçã... 01/08/2018
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