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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2018 Projeto de Lei Autoriza o Município de Pedra Bela a realizar despesas, mediante licitação pública, com... 13/03/2018
14/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diver... 13/03/2018
13/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR. 13/03/2018
12/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento de despesas de que tratam os ar... 13/03/2018
11/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diver... 13/03/2018
10/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao rateio ... 07/03/2018
9/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas... 07/03/2018
8/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisiçã... 01/03/2018
7/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a contr... 28/02/2018
6/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de... 28/02/2018
5/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao aditame... 28/02/2018
4/2018 Projeto de Lei Estabelece sanção disciplinar a ser aplicada em eventos esportivos, e dá outras providê... 23/02/2018
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