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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do polo de Ecoturismo no municipio de Pedra Bela e da outras ... 15/10/2019
37/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para a concessão do beneficio denominado "Auxilio Cesta Basi... 08/10/2019
36/2019 Projeto de Lei Dipões sobre a regulaetação do Cemitério do Municipio de Pedra Bela e dá outras providê... 16/09/2019
35/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado à manuten... 12/09/2019
34/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado a manuten... 12/09/2019
33/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para de crédito adicional especial, destinado a aquisição fr veíc... 09/09/2019
32/2019 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplem... 10/08/2020
31/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 30/08/2019
30/2019 Projeto de Lei Altera a redação dos artigos 8º e 9º da lei nº 640/2019, repristinando os efeitos da Le... 23/07/2019
29/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisiçã... 18/07/2019
28/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisiçã... 05/07/2019
27/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... 05/07/2019
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