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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERA... 05/07/2019
25/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... 18/06/2019
24/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no mun... 17/06/2019
23/2019 Projeto de Lei Institui no município de Pedra Bela a contribuição para custeio de iluminação pública p... 11/06/2019
22/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica 11/06/2019
21/2019 Projeto de Lei Dispõe de denominação de via pública - Denomina Sebastião da Silva Leme a Estrada Munic... 07/06/2019
20/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, necessário à cont... 03/06/2019
19/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a permissão uso de bem público e dá outras providências 29/05/2019
18/2019 Projeto de Lei “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito d... 03/05/2019
17/2019 Projeto de Lei “Dispõe sobre a Criação da Feira do Produtor Rural de Pedra Bela e dá outras p... 15/05/2019
16/2019 Projeto de Lei "Dispõe sobre a instituição da semana municipal do turismo no Município de Pedra Bela, ... 30/04/2019
15/2019 Projeto de Lei Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 130 de 22 de agosto de 2.000, que cria o consel... 26/04/2019
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