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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Denomina “Santo Expedito” a vi... 17/04/2019
13/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestã... 16/04/2019
12/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica – Denomina “Jonas Lídio Leme... 18/04/2019
11/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre regras mínimas de segurança para prática de turismo de aventura e ecoturis... 02/04/2019
10/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras provid... 20/03/2019
9/2019 Projeto de Lei "Autoriza a conceder no exercício de 2.019 subvenção social a entidade Associação Benef... 27/02/2019
8/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências 25/02/2019
7/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de travessa que especifica e dá outras providências” 25/02/2019
6/2019 Projeto de Lei “Dispõe sobre denominação de travessa que especifica e dá outras providências&... 25/02/2019
5/2019 Projeto de Lei Dispõe de créditos tributários do Município de Pedra Bela e concessão de benefícios fis... 05/02/2019
4/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de... 28/01/2019
3/2019 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de créçdito adicional especial, destinado à constru... 24/01/2019
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