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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica” Praça do... 23/07/2020
32/2020 Projeto de Lei Altera o artigo 4º da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação corr... 10/07/2020
31/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... 09/07/2020
30/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo”... 06/07/2020
29/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... 02/07/2020
28/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... 01/07/2020
27/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... 25/06/2020
26/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... 18/06/2020
25/2020 Projeto de Lei "institui o projeto vereador mirim no âmbito da câmara municipal de Pedra Bela ... 16/06/2020
24/2020 Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública d... 16/06/2020
23/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolesce... 02/06/2020
22/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com defic... 02/06/2020
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