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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2020 Projeto de Lei “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária... 28/08/2020
44/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... 27/08/2020
43/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 454, de 06 de março de 2014 e dá outr... 26/08/2020
42/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei que cria o Polo de Ecoturis... 25/08/2020
41/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá o... 07/08/2020
40/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... 07/08/2020
39/2020 Projeto de Lei   “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional e... 05/08/2020
38/2020 Projeto de Lei "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de pedra bela/sp e dá outras pro... 04/08/2020
37/2020 Projeto de Lei   “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especific... 30/07/2020
36/2020 Projeto de Lei   “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especific... 30/07/2020
35/2020 Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Municípi... 29/07/2020
34/2020 Projeto de Lei “Altera a redação do inciso “V” do artigo “2º” da... 29/07/2020
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