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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação correta dos resíduos sólidos domésticos... 18/05/2020
20/2020 Projeto de Lei "Dispõe sobre a Criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências&q... 15/05/2020
19/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... 30/04/2020
18/2020 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... 28/04/2020
17/2020 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à subst... 22/04/2020
16/2020 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DÁ PROVIDÊNCI... 13/03/2020
15/2020 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2.020, subvenção social a entidade Associação Benef... 03/03/2020
14/2020 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... 26/02/2020
13/2020 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado ao pagam... 26/02/2020
12/2020 Projeto de Lei 1 - Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado á aquis... 26/02/2020
11/2020 Projeto de Lei "Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica Rua JOSE AZARIAS GOMES "... 18/02/2020
10/2020 Projeto de Lei "Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica Rua São Judas Tadeu" 18/02/2020
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