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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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21/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação correta dos resíduos sólidos domésticos... | 18/05/2020 | Detalhes |
20/2020 | Projeto de Lei | "Dispõe sobre a Criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências&q... | 15/05/2020 | Detalhes |
19/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... | 30/04/2020 | Detalhes |
18/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... | 28/04/2020 | Detalhes |
17/2020 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à subst... | 22/04/2020 | Detalhes |
16/2020 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DÁ PROVIDÊNCI... | 13/03/2020 | Detalhes |
15/2020 | Projeto de Lei | Autoriza a conceder no exercício de 2.020, subvenção social a entidade Associação Benef... | 03/03/2020 | Detalhes |
14/2020 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provid... | 26/02/2020 | Detalhes |
13/2020 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado ao pagam... | 26/02/2020 | Detalhes |
12/2020 | Projeto de Lei | 1 - Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado á aquis... | 26/02/2020 | Detalhes |
11/2020 | Projeto de Lei | "Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica Rua JOSE AZARIAS GOMES "... | 18/02/2020 | Detalhes |
10/2020 | Projeto de Lei | "Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica Rua São Judas Tadeu" | 18/02/2020 | Detalhes |
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