Câmara Municipal de Pedra Bela

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Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
8	01/04/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	08/04/2025

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 08/2025 Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Arquivos

Projeto 8/2025

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
17/04/2025	AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 08

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
15/04/2025	parecer comissão CJR
15/04/2025	parecer comissão orçamento finanças e contabilidade

Movimentação

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 08

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer comissão orçamento finanças e contabili...

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer comissão CJR

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Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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