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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
8 01/04/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação 08/04/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Arquivos

Projeto 8/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
17/04/2025 AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 08
Promulgação
Data Nome do documento Download
26/08/2025 lei nº 960-2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
15/04/2025 parecer comissão CJR
15/04/2025 parecer comissão orçamento finanças e contabilidade
26/06/2025 Parecer jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 15/04/2025
Vereador(a) Posicionamento
Adão Moacir Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Adalto José Maciel Leme Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Denicio Pereira Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

26/08/2025 - 19:32

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei nº 960-2025

Download

14/08/2025 - 14:54

Votação de 1º Turno

26/06/2025 - 10:30

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer jurídico

Download

17/04/2025 - 15:47

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 08

Download

15/04/2025 - 19:17

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer comissão orçamento finanças e contabili...

Download

15/04/2025 - 19:17

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer comissão CJR

Download

15/04/2025 - 16:40

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

01/04/2025 - 15:45

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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