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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2023 Projeto de Lei Complementar Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Pedra Bela (PGM de Ped... 30/11/2023
7/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre os salários, vencimentos, adicionais e retribuições pecuniárias do Quad... 28/07/2023
6/2023 Projeto de Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO N... 18/04/2023
5/2023 Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre retificação do... 04/04/2023
4/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas de emprego no quadro de pessoal da Prefeitura Munici... 28/03/2023
3/2023 Projeto de Lei Complementar Estabelece índice de reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Pedra B... 07/03/2023
2/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências  02/02/2023
1/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe Sobre a Criação de vagas de emprego no quadro de pessoal da Prefeitura Munici... 02/02/2023
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