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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/2021 Projeto de Lei “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica... 28/09/2021
56/2021 Projeto de Lei "Dispõe sobre a regulamentação e permissão para implementação dos loteamentos de ace... 28/09/2021
55/2021 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado à man... 28/09/2021
54/2021 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado ao e... 28/09/2021
53/2021 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado à ref... 28/09/2021
52/2021 Projeto de Lei Dispõe de autorização pa... 28/09/2021
51/2021 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a ab... 28/09/2021
50/2021 Projeto de Lei “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na ... 15/09/2021
49/2021 Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a conceder planta po... 14/09/2021
48/2021 Projeto de Lei “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em celebr... 24/08/2021
47/2021 Projeto de Lei “Autoriza o poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de ... 17/08/2021
46/2021 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a ab... 16/08/2021
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